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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1000302-98.2018.5.02.0713 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
14ª Turma - Cadeira 3
Publicação
07/03/2020
Relator
RAQUEL GABBAI DE OLIVEIRA
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Ementa

VENDEDOR EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS.

Da prova oral produzida no processo, observa-se que havia controle de jornada, seja pela organização das visitas do empregado pela empresa, seja pela existência de metas diárias de vendas. Assim é que foi afastada a incidência do art. 62, I, da CLT. Não tendo a empresa cumprido com o encargo que lhe atribui o art. 74, § 2º, da CLT, incide ao caso a presunção de que trata a Súmula 338, I do TST, reconhecendo-se a jornada de trabalho descrita na petição inicial, ponderada com os esclarecimentos da testemunha ouvida a convite da ré. Recurso ordinário da reclamada a que se nega provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/818408196/10003029820185020713-sp

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