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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000312-74.2019.5.02.0401 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma - Cadeira 5
Publicação
12/03/2020
Relator
BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI
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Ementa

LIMBO PREVIDENCIÁRO. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.

O limbo previdenciário somente é reconhecido quando a empresa impede a volta do empregado após alta médica, mesmo que o mesmo esteja buscando novo afastamento. O reclamante optou por recorrer ao INSS para prolongar esse afastamento, não havendo prova de que foi a reclamada que o obrigou a recorrer ao INSS requerendo a revisão do benefício ou que lhe tenha impedido de retornar ao trabalho. Somente retornou ao trabalho em 17/07/2015, momento em que a reclamada o considerou inapto ao labor, razão pela qual correta a r. sentença que deferiu os salários e demais consectários no período posterior a 17/08/2015.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/825599052/10003127420195020401-sp

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