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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-18.2019.5.02.0431 SP

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

16ª Turma - Cadeira 3

Publicação

27/05/2020

Relator

REGINA APARECIDA DUARTE
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Ementa

VALE REFEIÇÃO. BURGER KING.

Os lanches fornecidos pela ré não têm o objetivo principal de providenciar uma alimentação diária, conforme recomendação das autoridades de saúde, sendo inadmissível que as refeições ali servidas pudessem ser utilizadas em substituição à refeição diária de um trabalhador. Assim, é devido ao reclamante o pagamento de vale refeição, previsto na norma coletiva.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/852299074/10009371820195020431-sp

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