jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-18.2019.5.02.0431 SP

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

1000937-18.2019.5.02.0431 SP

Órgão Julgador

16ª Turma - Cadeira 3

Publicação

27/05/2020

Relator

REGINA APARECIDA DUARTE
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

VALE REFEIÇÃO. BURGER KING.

Os lanches fornecidos pela ré não têm o objetivo principal de providenciar uma alimentação diária, conforme recomendação das autoridades de saúde, sendo inadmissível que as refeições ali servidas pudessem ser utilizadas em substituição à refeição diária de um trabalhador. Assim, é devido ao reclamante o pagamento de vale refeição, previsto na norma coletiva.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/852299074/10009371820195020431-sp

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudência • há 2 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-72.2018.5.02.0482 SP

REFEIÇÃO/ ALIMENTAÇÃO. FAST FOOD. A expressão "refeição" ou "alimentação" constantes das cláusulas normativas transcritas certamente não tiveram como pressuposto a concessão de lanches, quanto mais os lanches da reclamada (Burger King) que - independente do paladar - certamente não se inserem no conceito de uma refeição …
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Jurisprudência • há 6 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 001XXXX-52.2014.5.15.0001 001XXXX-52.2014.5.15.0001

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LESÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE - VIABILIDADE. Nas relações de trabalho, a lesão aos direitos da personalidade, para ensejar reparação de danos morais, depende da conduta patronal que coloque o empregado em situação vexatória, indigna e com …
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência • há 11 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 100XXXX-36.2018.5.02.0604

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO RISCO FÍSICO FRIO. DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO FUNDAMENTADA COM BASE NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 2. …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudência • há 4 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 100XXXX-56.2020.5.02.0433 SP

BK BRASIL (BURGER KING). FORNECIMENTO DE LANCHE. ALIMENTAÇÃO. A parametrização concernente à alimentação fornecida aos empregados está disciplinada na Portaria Interministerial MTE/MF/MS 5 de 30 de novembro de 1999, alterada pela Portaria Interministerial MTE/MF/MS/MPS 66, de 25 de agosto de 2006. Não tendo a Ré …
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudência • há 7 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 000XXXX-74.2013.5.02.0085 SP 00005717420135020085 A28

ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPREGADA DO BURGER KING. SINDIFAST E NÃO SINTHORESP. O artigo 571 da CLT permite a formação de Sindicatos específicos por dissociação, ou seja, a formação de um novo Sindicato para representação de categorias específicas, antes aglutinadas em uma única entidade mais abrangente. O SINDIFAST é …