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21 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO : RECORD 2063200534102002 SP 02063-2005-341-02-00-2

RESCISAO CONTRATUAL APÓS O PRAZO DE INTERRUPÇAO DO CONTRATO DE TRABALHO.

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Processo
RECORD 2063200534102002 SP 02063-2005-341-02-00-2
Órgão Julgador
2ª TURMA
Partes
RECORRENTE(S): Celso Pereira de Souza, RECORRIDO(S): Metalurgica Wind Hold Ltda-me., RECORRIDO(S): ROBSOM MOLINA FILHO - SÓCIO
Publicação
12/05/2009
Julgamento
22 de Abril de 2009
Relator
ODETTE SILVEIRA MORAES

Ementa

RESCISAO CONTRATUAL APÓS O PRAZO DE INTERRUPÇAO DO CONTRATO DE TRABALHO.
Não tendo sido suspenso o contrato de trabalho do reclamante, com o recebimento do auxílio-doença,inexiste qualquer óbice para o despedimento após os quinze dias de afastamento por licença médica (período de interrupção do contrato de trabalho), não havendo que se falar em nulidade da dispensa.

Acórdão

Número: 20090298270

Resumo Estruturado

CONTRATO DE TRABALHO (SUSPENSAO E INTERRUPÇAO), Doença