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19 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000721-29.2019.5.02.0311 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma - Cadeira 4
Publicação
02/06/2020
Relator
RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS
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Ementa

EMENTA: ANALFABETO FUNCIONAL. PEDIDO DE DEMISSÃO DESACOMPANHADO DE OUTRAS PROVAS. INVÁLIDO.

Garatuja aposta à guisa de assinatura em "pedido de demissão", por trabalhador analfabeto funcional, não permite extrair convicção judicial contra ele, quer quanto à manifestação de vontade ou conhecimento de conteúdo. Nessas condições, inválido o ato, mormente na situação dos autos em que não foram produzidas outras provas que permitissem conferir credibilidade à suposta manifestação de vontade veiculada no documento encartado pela Ré. Com efeito, a despeito de o preposto patronal ter afirmado "que o recte preenchia formulários de arrumação de cargas nas carretas", constata-se que referidos documentos não foram trazidos ao processado. Ora, a alfabetização compreende processos de capacitação e domínio progressivo das técnicas de redação e leitura, com a absorção crescente, pelo alfabetizando, do domínio dos signos e a compreensão das palavras, orações simples, complexas, até chegar à plena captação do conteúdo do texto. O analfabetismo comporta gradações. Há aquele em grau absoluto, quando a pessoa pura e simplesmente não conhece o alfabeto, e aquele em grau relativo, quando a pessoa conhece algumas letras e é capaz de ler ou redigir alguma coisa. Emum país como o nosso, onde grassa a indigência cultural e intelectual, não se pode ignorar a existência de uma enorme massa de milhões de trabalhadores, no campo e na cidade, desprovidos do domínio da leitura e escrita, e que só conseguem, a muito esforço, soletrar algumas palavras ou garatujar o próprio nome em documento, muitas vezes mediante decalque. Trata-se da modalidade que os especialistas identificam como "analfabetismo funcional", vocábulo este cunhado nos Estados Unidos, na década de 30, para ser utilizado pelo exército norte-americano durante a Segunda Guerra, indicando a capacidade primária de entender instruções escritas necessárias à realização de tarefas militares (Castels,Luke&MacLennan,1986). Atualmente essa expressão encontra-se disseminada, notadamente por ação da UNESCO, que, a partir de 1978, consagrou o seu uso para definir a condição do indivíduo que, mesmo tendo tido oportunidade de acesso à escola, não conseguiu complementar sua educação básica, em razão da precária condição socioeconômica a que se encontra submetido, mas que tem, porém, a capacidade de inserir-se adequadamente em seu meio, sendo capaz de ler ou escrever um enunciado curto e simples relacionado à sua vida diária, como sinalar seu nome em um título. Desta forma, em se tratando de trabalhador de parcas letras, mergulhado no obscurantismo cultural, inequivocamente o reclamante ostenta a condição de analfabeto funcional, restando afastada a prevalência de documentos por ele firmados. A existência de assinatura do reclamante em procuração ou declaração de pobreza, como bem ressaltado pelo magistrado de piso, não milita em favor da tese da empresa e nem faz prova de que o reclamante não fosse analfabeto funcional. Sentença mantida.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/855229075/10007212920195020311-sp