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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001033-03.2017.5.02.0205 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma - Cadeira 3
Publicação
06/06/2020
Relator
VALDIR FLORINDO
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Ementa

EXECUÇÃO PROMOVIDA PELA PARTE. NULIDADE NÃO RECONHECIDA.

De fato, conforme ditames do artigo 878 da CLT, com a redação dada pela Lei n. 13.467/2017: "A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado." Todavia, no caso em tela, e ao revés do aduzido em minuta de agravo, a execução não foi promovida de ofício pelo juízo de origem, mas sim pelo próprio exequente, após o descumprimento do acordo judicial celebrado. Ademais, consoante artigos 765 da CLT e 370 do CPC, ao Magistrado cabe a condução do processo, com ampla liberdade, podendo determinar qualquer diligência necessária, em observância ao princípio da efetividade do provimento jurisdicional. Não há, portanto, que se falar em nulidade da execução.
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