jusbrasil.com.br
27 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001300-93.2019.5.02.0434 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma - Cadeira 3
Publicação
12/06/2020
Relator
SONIA MARIA FORSTER DO AMARAL
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: LITISPENDÊNCIA. NÃO CARACTERIZADA.

Para que ocorra litispendência, é necessário que existam duas ações idênticas pendentes. E, por ações idênticas, reputam-se aquelas que têm "as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido". E, de acordo com o artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor, aplicável ao processo do trabalho, a ação coletiva não induz litispendência para a ação individual.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/860048936/10013009320195020434-sp

Informações relacionadas

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001300-93.2019.5.02.0434 SP

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração : ED 0001403-23.2018.8.16.0205 Irati 0001403-23.2018.8.16.0205 (Acórdão)

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0600677-81.2018.8.09.0051