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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001848-95.2017.5.02.0432 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Turma - Cadeira 3
Publicação
15/06/2020
Relator
LIBIA DA GRACA PIRES
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Ementa

ASSÉDIO MORAL. CONDUTA ABUSIVA DO EMPREGADOR. NÃO CONFIGURAÇÃO.

O assédio moral decorre da submissão continuada do trabalhador a um tratamento ofensivo ou constrangedor durante a atividade laboral, capaz de lhe gerar dano reparável. E sua configuração exige prejuízo que tenha sido gerado por uma conduta comissiva ou omissiva do empregador, o que torna imprescindível a existência de nexo de causalidade entre a hipótese fática e a mácula moral, psíquica e/ou material da qual passa a ser acometido o obreiro. Nos termos do art. 818, I, da CLT, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, e tendo a reclamada negado a prática de atos danosos à moral da reclamante, competia à obreira provar a narrativa constante na inicial, apta a ensejar o direito à indenização por dano moral. À vista disso, e considerando que inexiste no processo prova inequívoca da ocorrência de atos atentatórios ao complexo de atributos que consubstanciam a dignidade humana, mantenho a r. sentença que indeferiu a indenização por danos morais. Recurso ordinário da autora a que se nega provimento, no particular.
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