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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000280-57.2018.5.02.0481 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma - Cadeira 2
Publicação
18/06/2020
Relator
RICARDO APOSTOLICO SILVA
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Ementa

ACORDO EXTRAJUDICIAL.

O Juiz não é obrigado a homologar o acordo extrajudicial apresentado pelo empregado e empregador, quando verificada insuficiência de reparo e inadequação formal das partes. Inteligência da Súmula 418 do TST. Mantenho.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/863809772/10002805720185020481-sp

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