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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000342-49.2018.5.02.0012 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Turma - Cadeira 5
Publicação
23/06/2020
Relator
LIBIA DA GRACA PIRES
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Ementa

ASSÉDIO MORAL. CONDUTA ABUSIVA DO EMPREGADOR. NÃO CONFIGURAÇÃO.

O assédio moral decorre da submissão continuada do trabalhador a um tratamento ofensivo ou constrangedor durante a atividade laboral, capaz de lhe gerar dano reparável. E sua configuração exige prejuízo que tenha sido gerado por uma conduta comissiva ou omissiva do empregador, o que torna imprescindível a existência de nexo de causalidade entre a hipótese fática e a mácula moral, psíquica e/ou material da qual passa a ser acometido o obreiro. Nos termos do art. 818, I, da CLT, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, e tendo as reclamadas negado a prática de atos danosos à moral da reclamante, competia à obreira provar a narrativa constante na inicial. À vista disso, e considerando que inexiste no processo prova inequívoca da ocorrência de atos atentatórios ao complexo de atributos que consubstanciam a dignidade humana, dou provimento ao apelo das rés para excluir da condenação a indenização por dano moral.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/865932937/10003424920185020012-sp

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