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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000976-11.2017.5.02.0261 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Turma - Cadeira 5
Publicação
29/06/2020
Relator
SERGIO ROBERTO RODRIGUES
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Ementa

EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO. DEVIDA.

Considerando que a indenização perseguida possui caráter muito mais disciplinar do que reparatório, uma vez que o sofrimento pessoal não pode ser mensurado nem verdadeiramente reparado, o que mais importa na fixação do valor da indenização é que este se traduza em uma repreensão que leve a reclamada a se precaver, a fim de evitar a prática de novos fatos geradores de dano. Nesse diapasão, reputa-se módico o valor arbitrado pela Origem a título de indenização por dano moral (R$ 10.000,00), razão pela qual rearbitra-se em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), montante este que guarda razoabilidade com a gravidade do dano do presente caso, a capacidade econômica da ré, o caráter pedagógico da medida e o princípio do não enriquecimento sem causa (artigos 186 e 927, caput, do Código Civil, e o artigo , inciso X, da CF/88). Apelo da reclamante ao qual se dá parcial provimento, no particular.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/868713992/10009761120175020261-sp

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