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24 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001071-30.2018.5.02.0706 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma - Cadeira 5
Publicação
15/07/2020
Relator
IVANI CONTINI BRAMANTE
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Ementa

DANO MORAL. MORA SALARIAL REITERADA.

A mora contumaz no pagamento de salários acarreta dano moral in re ipsa, prescindindo de comprovação de sua existência. No caso, por incontroversa a mora salarial reiterada e o não recolhimento do FGTS, de rigor a condenação da reclamada a pagar indenização por dano moral. Nesse sentido, o entendimento já pacificado do C. TST. Reformo.
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