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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-55.2018.5.02.0719 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma - Cadeira 5

Publicação

Relator

IVANI CONTINI BRAMANTE
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Ementa

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESLEALDADE PROCESSUAL.

No que tange à litigância de má-fé, compartilho do entendimento esposado pelo Juízo a quo já que, a repetição de ação anteriormente proposta em sede de reconvenção, sem qualquer menção por parte das autoras traz o "risco de coexistência de decisões judiciais conflitantes", tratando-se, ao fim e ao cabo de deslealdade processual. Mantenho a condenação. Nego Provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/876179456/10015005520185020719-sp

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