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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1000274-77.2019.5.02.0202 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
17ª Turma - Cadeira 5
Publicação
16/07/2020
Relator
ALVARO ALVES NOGA
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Ementa

PAGAMENTO DE SALÁRIO COMO VERBA INDENIZATÓRIA. FRAUDE DE REMUNERAÇÃO.

Uma vez comprovada a prática empresarial de pagamento de verbas essencialmente salariais como parcelas indenizatórias, justifica-se a integração do respectivo valor na remuneração do empregado e o pagamento das diferenças postuladas. Vale dizer que incumbe à empregadora demonstrar a referibilidade entre os valores pagos a título indenizatório e os efetivos gastos praticados por seu empregado, já que nega a natureza a natureza salarial das vantagens apontadas, na forma dos artigos 818, II da CLT e 373, II do CPC/2015.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/877467017/10002747720195020202-sp

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