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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000570-12.2019.5.02.0716 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Turma - Cadeira 3
Publicação
20/07/2020
Relator
FLAVIO VILLANI MACEDO
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Ementa

ATESTADO MÉDICO FALSO. JUSTA CAUSA.

O atestado médico falso espelha ato desonesto apto a ensejar a rescisão do contrato de trabalho por improbidade, ainda, que a empregada não possua histórico faltoso. O princípio da gradação da pena tem de ser obliterado quando o ato, por si só, ostenta gravidade bastante para romper a confiança necessária e tornar inviável a continuidade do vínculo de emprego.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/879509167/10005701220195020716-sp

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