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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001595-97.2015.5.02.0361 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma - Cadeira 5
Publicação
23/07/2020
Relator
JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS
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Ementa

ESTABILIDADE DE MEMBRO DA CIPA. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO.

A extinção do estabelecimento ou das atividades na unidade para o qual foi eleito afasta do trabalhador o direito à permanência na empresa, ainda que membro da CIPA. Aliás, essa específica estabilidade não foi criada somente para a garantia individual do emprego, mas como um direito coletivo dos empregados em ter um representante seu cuidando de matérias afetas à saúde e segurança dos trabalhadores.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/881093485/10015959720155020361-sp

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