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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-12.2014.5.02.0089 SP

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma - Cadeira 2

Publicação

Relator

RODRIGO GARCIA SCHWARZ
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Ementa

NULIDADE DE CITAÇÃO. VÍCIO INSANÁVEL. PRONUNCIAMENTO APENAS EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE.

A citação é ato indispensável ao processo, pois, nos termos do artigo 239 do CPC, "Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido", de forma que a sua não efetivação constitui nulidade absoluta, insanável, que pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição, podendo, inclusive, ser reconhecida ex officio. Verificada, no caso, a alteração pretérita do endereço residencial dos executados, ora agravados, de forma que os mesmos não foram devidamente citados, correta a r. decisão de origem, ao declarar a nulidade processual, ainda que em sede de embargos de declaração, pois poderia o Juiz conhecer da questão até mesmo ex officio, não havendo falar, no caso, em preclusão. Agravo de petição a que se nega provimento.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/886064156/24281220145020089-sp

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