Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1001015-30.2018.5.02.0501 SP

PEDIDO DE DEMISSÃO. NULIDADE. ÔNUS DA PROVA. Compete ao empregado a prova de que fora coagido a assinar o pedido de demissão, viciando a sua declaração de vontade, não sendo possível anular o pedido quando inexistentes nos autos provas nesse sentido.   …

PEDIDO DE DEMISSÃO. COAÇÃO NÃO COMPROVADA. NULIDADE INEXISTENTE. Alegando o trabalhador ter pedido demissão por coação e, inexistindo prova nos autos a respeito do referido vício de consentimento, não há razão para a chancela judicial da pretensão que visa anular o pedido de dispensa e perceber verbas rescisórias.

NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTENTE. Não há qualquer vício que enseje a nulidade do pedido de demissão, pelo contrário, ficou  comprovado que foi feito por livre vontade da reclamante.    …