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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma - Cadeira 5
Publicação
04/08/2020
Relator
ROSANA DE ALMEIDA BUONO
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
IDENTIFICAÇÃO

PROCESSO nº 1001015-30.2018.5.02.0501 (ROT)

RECORRENTE: ALEX MANOEL MENDES DE SOUZA

RECORRIDO: UNIÃO CENTRAL BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA

RELATORA: ROSANA DE ALMEIDA BUONO

EMENTA

VÍNCULO DE EMPREGO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. Não caracterizados os elementos configuradores da relação de emprego, nos moldes dos artigos 2º e 3º consolidados, não há falar-se em reconhecimento do vínculo de emprego perseguido.

RELATÓRIO

Adoto o relatório da sentença (id. 38115e6), da E. 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra que julgou IMPROCEDENTES os pedidos da ação.

Recurso ordinário interposto pelo reclamante (id. 8dbc4d1), pretendendo a reforma da r. decisão no que tange ao vínculo empregatício e direitos daí oriundos.

Contrarrazões apresentadas pela reclamada (id. da2352f).

FUNDAMENTAÇÃO

Conheço do recurso, pois presentes os pressupostos de admissibilidade.

MÉRITO

RECURSO DO RECLAMANTE

Vínculo de emprego e direitos decorrentes

Inconformado com a r. decisão "a quo" que não reconheceu o vínculo empregatício almejado, recorre o reclamante, pretendendo a reversão do julgado e o deferimento dos direitos postulados.

Analiso.

Em sua inicial, o reclamante afirmou que foi contratado para exercer a função de instrutor bíblico em 17/06/2017, percebendo como remuneração o valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) e R$ 800,00 (oitocentos reais) extra folha, sendo dispensando imotivadamente em 04/05/2018, sem a devida anotação em CTPS.

A reclamada contestou o feito, aduzindo que o reclamante em verdade auxiliava na evangelização de pessoas interessadas na Igreja, dando início, após o batismo, ao desenvolvimento de sua atividade missionária. Alegou que, por se tratar de atividade vocacionada e autônoma, a igreja concedia ao autor uma ajuda financeira, para sua subsistência e manutenção, não havendo, por conseguinte, falar-se em relação de emprego (id. def0dae - Pág. 3).

A prova oral é constituída pelo depoimento de três testemunhas de cada parte.

A primeira testemunha ouvida a rogo do obreiro, Sr. Edson, afirmou que se ativava na mesma função e mesmo salário, recebendo os nomes das pessoas para visitas na igreja e procedendo ao agendamento direto para o estudo bíblico. Alega que eram obrigados a comparecer todos os dias, sem hora para terminar a jornada, inclusive no dia da folga (segunda-feira) quando havia conferência e no culto aos sábados para depois prosseguirem com as visitas. Apesar de confirmar a existência de um relatório assegurou que não ligava para informar o horário e itinerário das visitas e que existem alguns membros da igreja que fazem tal trabalho como voluntário e sem remuneração (id. 3300577 - Pág. 1 e 2).

De igual modo, a segunda testemunha, Sra. Renata, declarou "...que a gente leva visitas e se essas aceitam combinam dia e horário para os estudos, de acordo com os horários disponíveis das pessoas e dos instrutores; que soube do reclamante fazer estudo em um prédio durante e semana e para outra pessoa também durante a semana, geralmente à noite; ... que estudo bíblico é um estudo da bíblia e uma pessoa vai lá, leva material de estudo e doa uma bíblia, leêm a bíblia, cantam, oram e necessariamente tem que ser batizado na igreja; que isso pode ser feito por membros batizados e que frequentam a igreja; ...que o reclamante recebia valores porque trabalhava para a Associação que cuida das igrejas, e por isso recebia; ...que se o reclamante combinasse, ele ia fazer a visita, mas nunca sozinho, ia fazer as visitas em dupla; que não sabe quantas visitas o reclamante fazia por dia." (id. 3300577 - Pág. 2).

A última testemunha conduzida pelo demandante não sabe esclarecer com precisão os fatos, pois apenas oferecia carona ao autor algumas vezes para que esse ministrasse o estudo para vizinhos, e que havia reuniões para tais instrutores, não sabendo quantas visitas fazia, mas que o obreiro tinha que prestar constas ao Pastor (id. 3300577 - Pág. 2).

Por outro lado, a primeira testemunha da ré, Sr. Ricardo, que também é instrutor bíblico, disse que recebia os endereços da igreja pelo pessoal da igreja, no entanto, sem necessidade de mostrar o relatório para o Pastor e que nessas visitas, sempre em dupla, oram com a família, estudam as escrituras e tiram dúvidas. Sustentou a possibilidade de substituição e inexistência penalidade por não comparecer aos estudos e reuniões. Aduz que não foi contratado, tampouco assinou contrato para realização de tal trabalho, pois foi chamado para tal atividade em razão de seu desempenho na igreja, tendo liberdade de sair quando quiser, podendo inclusive deixar de ser instrutor e continuar ministrando estudos bíblicos (id. 3300577 - Pág. 3)

No mesmo tom foram as declarações da segunda testemunha da ré, pois na condição de instrutor bíblico, reiterou as alegações supra, inclusive esclarecendo "...que recebe ajuda de custo para a nossa manutenção do dia a dia, almoço, condução e aluguel; que recebiam demonstrativo de pagamento, onde constava descontos como de INSS; ... que já fazia os estudos de forma voluntária e o pastor conheceu o depoente e perguntou se não poderia ajudar com uma dedicação maior..." (id. 3300577 - Pág. 3).

Por último, a terceira testemunha da reclamada, informou que o instrutor bíblico faz a agenda de acordo com o pessoal da casa que irá visitar e que efetivamente há reunião ocasional na terça-feira das 09h00 às 12h00, para instruções e inspiração ("...perguntando aos instrutores como está indo o trabalho e fazendo uma orientação de como deve ser feita a abordagem; que cada instrutor atua onde há uma igreja, no bairro..."). Afirmou que os próprios membros indicam pessoas para serem visitadas e que às vezes a igreja concede uma lista de nomes para o instrutor visitar e que são coordenados pelo pastor. Disse que trabalho é voluntário, recebendo um auxílio para se manter (R$ 2532,50) e que o reclamante já se ausentou e não teve nenhum problema por isso (id. 3300577 - Pág. 3 e 4).

Pois bem.

Como cediço para caracterização do vínculo empregatício, necessário se faz a conjugação dos artigos e da Consolidação das Leis do Trabalho, que exige a presença simultânea da prestação de labor por pessoa física, com pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação. A ausência de um deles não permite o reconhecimento da relação de emprego.

Com efeito, sopesando-se os depoimentos, emerge claro que o autor não sofria punição por não comparecer, bem como havia a possibilidade de ser substituído, circunstâncias que de per si afastam o pretendido vinculo empregatício.

Além disso, o que se vê nos autos é que o autor já era membro da igreja, embora de outra unidade e já participava ativamente dos serviços, pois ao saber da possibilidade de desenvolver a atividade de evangelização e por encontrar-se desempregado, procurou o pastor para integrar a equipe de obreiros, como declarou em seu depoimento (vide id. 74f163a - Pág. 2).

Note-se que a narrativa do recorrente sobre o trabalho desenvolvido não destoa das declarações das testemunhas ouvidas por ambas as partes, uma vez que tais atividades se limitavam a orações e estudo da bíblia, não havendo nos autos o mínimo indício de que a relação havida entre as partes tivesse motivação diversa da vocação religiosa de evangelizar.

Ainda, não havia em tal relação a subordinação jurídica, a pedra de toque para evidenciar o liame pretendido, já que a própria testemunha do autor, afirmou que não havia necessidade de informar o horário e itinerário das visitas e o simples fato de existir relatórios para demonstrar as visitas decorre da necessidade de organização da entidade religiosa e do próprio autor.

"In casu", vislumbro efetivamente tratar-se de trabalho voluntário, pois como mais uma vez esclarecido pelo próprio demandante tinha por escopo dedicar-se a propagar a fé: "acolher indicação de interessados ao batismo" (id. 74f163a - Pág. 2).

Importante registrar que a lei 9.680/98 ao disciplinar o trabalho voluntário dispõe no artigo :

"Considera-se serviço voluntário, para fins desta Lei, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade".

E, por fim, a suposta onerosidade aventada pelo autor, revela-se, pois, retribuição indispensável para a cobertura de gastos pessoais e sua subsistência, encontrando amparo na lei em comento, que em seu artigo 3º, prevê o recebimento de valores pelos voluntários, nos seguintes termos:

"Art. 3º. O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias".

Repise-se que dos autos não sobressai em nenhum momento a possibilidade de lucro pela instituição religiosa, possibilitando equiparar a instituição religiosa à empresa e o obreiro à figura do empregado.

Diante do cenário exposto, não se verifica o pretendido vínculo empregatício, devendo ser mantida intacta a r. decisão "a quo" por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Mantenho.

Conclusão do recurso

ACÓRDÃO

Cabeçalho do acórdão

Acórdão

Ante o exposto,

ACORDAM os Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em conhecer do recurso ordinário do reclamante, e, no mérito, por unanimidade de votos, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da Relatora.

Presidiu o julgamento a Exmª Desembargadora Mércia Tomazinho.

Tomaram parte do julgamento a Exmª Desembargadora Rosana de Almeida Buono, Exmª Desembargadora Kyong Mi Lee e o Exmº Juiz Paulo Eduardo Vieira de Oliveira.

ASSINATURA

ROSANA DE ALMEIDA BUONO

Desembargadora Relatora

3/

VOTOS

Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/889714330/10010153020185020501-sp/inteiro-teor-889715323

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