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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 1000076-78.2019.5.02.0351 SP

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma - Cadeira 4
Publicação
06/08/2020
Relator
PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA
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Ementa

ILEGITIMIDADE PASSIVA DE PARTE.

A legitimidade é a pertinência subjetiva da ação, isto é, a regularidade do poder de demandar de determinada pessoa sobre determinado objeto. Assim, se alguém dirige sua reclamação em face de determinada pessoa, pugnando por sua responsabilização, a qualquer título, somente essa pessoa pode responder à demanda, não havendo outra que detenha tal legitimidade. Note-se que, aí, não se fala em legitimidade do ponto de vista material, mas sim no aspecto processual, onde deve ser demandado aquele contra quem se pretende ver o direito reconhecido. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada.
Disponível em: https://trt-2.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/894260254/10000767820195020351-sp