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21 de Fevereiro de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO : AP 1179200004402004 SP 01179-2000-044-02-00-4

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Processo
AP 1179200004402004 SP 01179-2000-044-02-00-4
Órgão Julgador
12ª TURMA
Partes
AGRAVANTE(S): UNESUL DE TRANSPORTES LTDA, AGRAVADO(S): REGINA SONIA DA SILVA SANTIAGO, AGRAVADO(S): TRANSPORTADORA LATINO AMERICA LTDA, AGRAVADO(S): TRANS AÇO SA TRANSPORTES DE AÇO, AGRAVADO(S): VERTICAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA
Publicação
18/09/2009
Julgamento
10 de Setembro de 2009
Relator
ADALBERTO MARTINS

Ementa

Agravo de Petição. Inexistência de grupo econômico. A existência de grupo econômico e da responsabilidade solidária,na forma prevista pelo art. , parágrafo 2º, da CLT,exige demonstração clara e indubitável, sendo que a simples existência de sócios comuns, mesmo que a atividade empresarial desenvolvida seja idêntica, não serve de parâmetro seguro para indicar a existência de subordinação ou coordenação empresarial entre as reclamadas e a agravante,ou que esta tenha se beneficiado do trabalho da autora,notadamente quando há elementos nos autos que indicam a retirada do sócio comum dos quadros da ré em período anterior à constituição dos direitos trabalhistas conferidos à reclamante.

Acórdão

Número: 20090756295

Resumo Estruturado

EMPRESA (CONSÓRCIO), Solidariedade