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- 2º Grau
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: 1001311-54.2019.5.02.0004 SP
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
3ª Turma - Cadeira 5
Publicação
12/08/2020
Relator
ROSANA DE ALMEIDA BUONO
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Ementa
DOENÇA PROFISSIONAL. REPARAÇÃO DE DANOS. PRESCRIÇÃO.
Nas ações trabalhistas objetivando a reparação de danos advindos de doença profissional o termo inicial da prescrição é a data em que o autor teve manifesto conhecimento da gravidade e sequelas do acidente/doença profissional. Inteligência das Súmulas 278 do C. STJ e 230 do Excelso STF.