Inaugurado o Fórum Trabalhista da Zona Leste

Não é sempre que se tem a certeza de ter testemunhado in loco a história de uma instituição. Pois quem prestigiou a cerimônia de inauguração do novíssimo Fórum Trabalhista da Zona Leste, ocorrida na tarde da última quinta-feira (19), pode afirmar isto.

Desde já, a história da Justiça Trabalhista em São Paulo sempre contará com um capítulo especial dedicado a esta inauguração, pelo seu caráter inovador e que rompe paradigmas. Quando uma instituição enfrenta um dilema para que possa continuar crescendo e se aperfeiçoando, mormente se se tratar de um órgão público, é preciso inteligência, coragem e ousadia para encontrar soluções que depois, serão vistas como fundamentais.

Esta foi a opinião unânime de todas as autoridades que discursaram no evento, em companhia das desembargadoras Maria Doralice Novaes, presidente do TRT-2, e Silvia Regina Galvão Pondé Devonald, vice-presidente administrativa.

O ex-ministro Almir Pazzianotto Pinto, eminente jurista, sublinhou esta opinião em seu discurso, que iniciou recordando sua trajetória como advogado e a estrutura da Justiça do Trabalho em São Paulo. Seus muitos anos militando na área trabalhista o fizeram testemunhar ocasiões-chave, onde decisões corajosas precisaram ser tomadas, e que sempre refletiram para o crescimento e engrandecimento da Justiça Trabalhista, como as mudanças de alguns prédios, quando estes se encontravam saturados, as muitas inaugurações de novas juntas de conciliação e julgamento, mais tarde rebatizadas para varas do trabalho, dentre outras mudanças.

Aliás, o ex-ministro trouxe uma interessante abordagem sobre processo de descentralização: explicou que um dos maiores argumentos a favor desta foi a própria fundação do TRT da 15ª Região, que abarca as cidades do interior de São Paulo, com exceção de alguns municípios contíguos à capital e do litoral sul, que pertencem à 2ª Região. Mesmo sob alguns protestos na época, disse Pazzianotto, está mais do que comprovado que esta descentralização trouxe inúmeros benefícios aos referidos tribunais, às cidades e principalmente, aos jurisdicionados. Lembrou ainda que havia no país, anteriormente, apenas 8 tribunais regionais trabalhistas, e hoje, são 24.

O advogado Márcio Gonçalves, presidente da subseção Penha de França da Ordem dos Advogados, em seu discurso, destacou a ousadia do corpo diretivo do TRT-2 com a decisão da descentralização, e argumentou sobre as dificuldades que seus colegas passavam, quando se dirigiam ao lotado Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, com as mais que saturadas opções de transporte que os moradores da Zona Leste dispõem.

Márcio disse que, por conta desta saturação do transporte e das vias, bem como do próprio Fórum Ruy Barbosa, “é difícil ver a descentralização como mera opção, mas sim, como necessidade”. Ele agradeceu, em nome da classe e da comunidade, a deferência da inauguração do novo fórum ser na Zona Leste, e disse aguardar outras medidas similares a serem tomadas, objetivando a celeridade processual e uma justiça mais eficaz e também mais próxima, em vários sentidos.

De sua vez, a presidente Maria Doralice Novaes, em seu discurso, destacou a “ação afirmativa de política pública” que a inauguração do novo fórum representa, uma vez que, em suas palavras, “o acesso à justiça, além de acessos aos direitos, também significa acesso ao judiciário”. Os obstáculos a estes acessos – sobrecarga do Fórum Ruy Barbosa, dificuldades estruturais e de mobilidade da cidade, dentre outros – começam a ser dirimidos com ações como esta, inovadoras e necessárias. Por fim, agradeceu a todos os envolvidos, dos servidores aos prestadores de serviço, do corpo diretivo à sociedade local.

Ela afirmou também que os planos indicam a inauguração de um novo fórum na Zona Sul de São Paulo, que contaria com 20 novas varas (todas trabalhando com PJe-JT, a exemplo do fórum inaugurado). Em seguida, de acordo com a desembargadora, um fórum na Zona Norte da capital deve ser também inaugurado, e já há estudos para se detectar a necessidade de um fórum na Zona Oeste, uma vez que o Fórum Ruy Barbosa se situa entre esta zona e o centro.

O Fórum Trabalhista da Zona Leste se localiza na av. Amador Bueno da Veiga, 1888, no bairro da Penha. A inauguração e instalação das 14 novas varas foram regulamentadas pelas Portarias 88 e 89/2013, que podem ser acessadas nesta notícia.

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Veja a reportagem sobre a inauguração:

Texto: Alberto Nannini; Fotos: Décio Samezima e Tiago Juliani – Secom/TRT-2